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Período de defeso 2012-2013


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40 respostas neste tópico

#1 Domingos Bomediano

Domingos Bomediano

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Postado 23 outubro 2012 - 09:49

A legislação sobre o período de defeso continental 2012-2013 está no seguinte link:

Clique aqui

No link será encontrada toda a legislação para todas as bacias fluviais, demandando um pouco de dedicação e paciência na leitura, para entendimento do conteúdo. No menu que aparecerá à esquerda será possível consultar a legislação para o defeso marinho e das zonas de transição.

Resumindo, para as bacias mais próximas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, ou sejam, Bacia do Sudeste (item 13 da relação) e Bacia do Paraná (item 9 da relação), o período de defeso é de 01/11/2012 a 28/02/2013, onde a pesca amadora segue permitida nas seguintes condições:

Nos rios, permitida apenas a pesca desembarcada, de espécies não nativas da bacia, na forma lá especificada;
Nos reservatórios, permitida a pesca desembarcada e embarcada, de espécies não nativas da bacia, na forma lá especificada.

O que ocorre é, mais ou menos, a repetição do conteúdo da legislação dos anos anteriores, que se de um lado longe de atingir a forma ideal, de outro tem de ser respeitada.

A respeitar a legislação damos exemplo de cidadania e de consciência ambiental, de sorte que neste mister devemos estar todos engajados! :ok:

 

 

Nota da administração:

Em razão de que a legislação vem obedecendo o que vem previsto na página do link acima, este tópico segue servindo para o período de defesa 2013-2014 também, de sorte que aqui devem ser postadas as dúvidas sobre o assunto.



#2 Eduardostz

Eduardostz

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Postado 24 outubro 2012 - 06:51

Obrigado pelo post Bomediano..

#3 Keiter Oliver

Keiter Oliver

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Postado 25 outubro 2012 - 11:52

Alguém sabe me dizer como fica a pesca do robalo no ES?
O defeso do robalo aqui é de 1º de maio a 30 de junho. Será que o defeso é somado a esse ou somente no periodo aqui descrito no Item 5
http://www.mpa.gov.b.../defeso-marinho

#4 Lucas Herzog

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Postado 26 outubro 2012 - 12:59

Alguém sabe me dizer como fica a pesca do robalo no ES?
O defeso do robalo aqui é de 1º de maio a 30 de junho. Será que o defeso é somado a esse ou somente no periodo aqui descrito no Item 5
http://www.mpa.gov.b.../defeso-marinho


Olá Keiter!
Vc acertou, "soma" sim.
Mas na verdade são um pouco distintos. O defeso ao qual vc se referiu é apenas do robalo e o defeso ao qual esse tópico de refere é para qualquer espécie de peixe. Mais especificamente, entre 01/nov e 28/fev é proibida a pesca embarcada nas bacias hidrograficas do sudeste. Nas lagoas que tenham comunicação com o rio fica proibida até a pesca desembarcada e tb fica proibida qualquer pesca 1km acima e 1km abaixo de barragens cachoeiras e corredeiras.

Atenção: nesse periodo não pode pescar embarcado, ou seja não pode nem tá dentro do rio em cima de um barco e mat. de pesca (não interessa que não tenha peixe).
Já no defeso do robalo vc pode ir pescar outros peixes (ex: piabanha) se bater um robalo é só soltar na hora e pronto.

abraço

#5 Lucas Herzog

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Postado 26 outubro 2012 - 01:30

Olá Bomediano!
Grande contribuição, temos que usar este espaço para divulgar as legilaçoes que protegem o peixe.

Esqueceu do Espírito Santo hein!
inclua aí
valeu
grande abraço

#6 Normando

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Postado 26 outubro 2012 - 09:24


:harhar:



#7 Lucas Herzog

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Postado 29 outubro 2012 - 12:24

Alguns amigos do Ibama aqui no ES disseram qua a fiscalização vai ser intensa.

Fica o alerta: vamos respeitar a legislação.

#8 Thyago Freitas

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Postado 29 outubro 2012 - 12:55

Olá Keiter!
Vc acertou, "soma" sim.
Mas na verdade são um pouco distintos. O defeso ao qual vc se referiu é apenas do robalo e o defeso ao qual esse tópico de refere é para qualquer espécie de peixe. Mais especificamente, entre 01/nov e 28/fev é proibida a pesca embarcada nas bacias hidrograficas do sudeste. Nas lagoas que tenham comunicação com o rio fica proibida até a pesca desembarcada e tb fica proibida qualquer pesca 1km acima e 1km abaixo de barragens cachoeiras e corredeiras.

Atenção: nesse periodo não pode pescar embarcado, ou seja não pode nem tá dentro do rio em cima de um barco e mat. de pesca (não interessa que não tenha peixe).
Já no defeso do robalo vc pode ir pescar outros peixes (ex: piabanha) se bater um robalo é só soltar na hora e pronto.

abraço



Lucas,


Me esclarece uma dúvida: Na instrução normativa nº 196, de 02/10/2008, citada no link acima (pelo Domingos Bomediano), em seu artigo 2º diz que é proibido a pesca anualmente no período entre 01 de novembro a 28 de fevereiro no estado do Espírito Santo. Porém, no artigo 5º, inciso II da mesma instrução normativa, diz que é permitido nos reservatórios das bacias hidrográficas a pesca embarcada do pescador amoador ulilizando a linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples com molinete ou carretilha, iscas naturais e artificiais!

A minha dúvida é o seguinte: O que quer dizer a instrução normativa quando se refere "nos reservatórios das bacias hidrográficas"? o que compreenderia ser reservatório?

#9 Lucas Herzog

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Postado 29 outubro 2012 - 05:57

Lucas,


Me esclarece uma dúvida: Na instrução normativa nº 196, de 02/10/2008, citada no link acima (pelo Domingos Bomediano), em seu artigo 2º diz que é proibido a pesca anualmente no período entre 01 de novembro a 28 de fevereiro no estado do Espírito Santo. Porém, no artigo 5º, inciso II da mesma instrução normativa, diz que é permitido nos reservatórios das bacias hidrográficas a pesca embarcada do pescador amoador ulilizando a linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples com molinete ou carretilha, iscas naturais e artificiais!

A minha dúvida é o seguinte: O que quer dizer a instrução normativa quando se refere "nos reservatórios das bacias hidrográficas"? o que compreenderia ser reservatório?


Grande duvida Thyago! tb estou na dúvida.
as informaçoes acima são combase na instruçao 195/2008 me passado por uma fiscal do Ibama. Mas o ES aparece nas duas.
entrarei em contato novamente a e assim que tiver novidades tento esclarecer aqui .
abraço

#10 Normando

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Postado 29 outubro 2012 - 07:10

Lucas,


Me esclarece uma dúvida: Na instrução normativa nº 196, de 02/10/2008, citada no link acima (pelo Domingos Bomediano), em seu artigo 2º diz que é proibido a pesca anualmente no período entre 01 de novembro a 28 de fevereiro no estado do Espírito Santo. Porém, no artigo 5º, inciso II da mesma instrução normativa, diz que é permitido nos reservatórios das bacias hidrográficas a pesca embarcada do pescador amoador ulilizando a linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples com molinete ou carretilha, iscas naturais e artificiais!

A minha dúvida é o seguinte: O que quer dizer a instrução normativa quando se refere "nos reservatórios das bacias hidrográficas"? o que compreenderia ser reservatório?


Exemplo em seu Estado: Represa de Mascarenhas. Em MG: Furnas, Tres Marias, Emborcação. Na Bahia: Sobradinho. Reservatórios das bacias hidrográficas são lagos artificiais criados principalmente para geração de energia elétrica.

#11 Thyago Freitas

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Postado 30 outubro 2012 - 08:03

Obrigado Normando!

#12 Normando

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Postado 31 outubro 2012 - 06:48

Começa a piracema do estado do Mato Grosso.

http://g1.globo.com/...ato-grosso.html


Também no Mato Grosso do Sul

http://www.pantanaln...s.php?CID=91265

Também no Paraná

http://celepar7.pr.g...asp?Codigo=2539

#13 Wellington BSB

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Postado 31 outubro 2012 - 08:46

O IEF (MG), emitiu hoje nota sobre a piracema em MG que começa no dia primeiro de novembro.
A matéria está aqui

http://www.ief.mg.go...eca-em-novembro


As portarias que regulamentam a pesca no estado de MG durante a piracema são estas:

http://www.ief.mg.go...taria_n_154.pdf

http://www.ief.mg.go...taria_n_155.pdf

http://www.ief.mg.go...taria_n_156.pdf

Vejam que não mudou nada em relação ao ano passado.

Importante:Estas portarias valem apenas para o Estado de Minas Gerais e quando mais restritivas, prevalecem sobre a legislação federal.


Quando mais restritivas, prevalecem sobre a legislação federal, excluídos os rios federeis ... :ok: :ok:

#14 Normando

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Postado 01 novembro 2012 - 01:55

Quando mais restritivas, prevalecem sobre a legislação federal, excluídos os rios federeis ... :ok: :ok:


PORTARIA Nº4, DE 19 DE MARÇO DE 2009
............................................................................................

Art. 16 Normas editadas por órgãos regionais ou estaduais referentes aos petrechos,

tamanhos mínimos e máximos de captura, cotas de captura e transporte por pescador, períodos e

locais permitidos e/ou proibidos, limites de idade para isenção da taxa da

licença de pesca deverão ser respeitadas, desde que mais restritivas, mesmo quando o pescador for

abordado em águas da União.



.......................................................................................................
http://www.ibama.gov...ria_04_2009.pdf


"No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais (CF, art. 24, §1°), porém a atuação da União, fixando normas gerais, não exclui a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 24, §2°)."
"Não se pode confundir a titularidade de um bem com a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente que o envolve. Tendo em vista que a Constituição Federal não conferiu à União competência para legislar privativamente sobre pesca em rios federais, não há como se cogitar a ilegalidade da aplicação de norma estadual sobre rios localizados em seu território."
http://jus.com.br/re...e-meio-ambiente

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#15 Wellington BSB

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Postado 01 novembro 2012 - 11:01

PORTARIA Nº4, DE 19 DE MARÇO DE 2009
............................................................................................

Art. 16 Normas editadas por órgãos regionais ou estaduais referentes aos petrechos,

tamanhos mínimos e máximos de captura, cotas de captura e transporte por pescador, períodos e

locais permitidos e/ou proibidos, limites de idade para isenção da taxa da

licença de pesca deverão ser respeitadas, desde que mais restritivas, mesmo quando o pescador for

abordado em águas da União.



.......................................................................................................
http://www.ibama.gov...ria_04_2009.pdf


"No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais (CF, art. 24, §1°), porém a atuação da União, fixando normas gerais, não exclui a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 24, §2°)."
"Não se pode confundir a titularidade de um bem com a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente que o envolve. Tendo em vista que a Constituição Federal não conferiu à União competência para legislar privativamente sobre pesca em rios federais, não há como se cogitar a ilegalidade da aplicação de norma estadual sobre rios localizados em seu território."
http://jus.com.br/re...e-meio-ambiente

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Show de bola, Normando.

Mas (sempre tem um 'mas'), cogitemos de um Rio que estabeleça limites entre 2 Estados. No primeiro Estado, é proibido pescar embarcado no período de defeso; já no outro Estado é permitido.

Dois pescadores 'zarpam' do Estado que permite, para pescar no 'dito cujo' Rio.

As fiscalizações de ambos os Estados abordam ao mesmo tempo o barco no meio do 'dito cujo' Rio.

Quid Juris???

Forte abraço,

Wellington ...

Ah! Morei mais de uma década no Pantanal Sul e conflitos como esses que narrei acontecem muito no Rio Paraguai: no Brasil, redes e outros petrechos predatórios proibidos e pescadores brasileiros respeitando; no Paraguai, tudo liberado e sendo destruído principalmente com redes 'de bóias'. Trata-se, por óbvio, de Direito Internacional, mas, poderia a fiscalização brasileira abordar os paraguaios no Rio e autuá-los e prendê-los (é crime aqui no Brasil)?

#16 Normando

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Postado 01 novembro 2012 - 12:28

Show de bola, Normando.

Mas (sempre tem um 'mas'), cogitemos de um Rio que estabeleça limites entre 2 Estados. No primeiro Estado, é proibido pescar embarcado no período de defeso; já no outro Estado é permitido.

Dois pescadores 'zarpam' do Estado que permite, para pescar no 'dito cujo' Rio.

As fiscalizações de ambos os Estados abordam ao mesmo tempo o barco no meio do 'dito cujo' Rio.

Quid Juris???

Forte abraço,

Wellington ...

Ah! Morei mais de uma década no Pantanal Sul e conflitos como esses que narrei acontecem muito no Rio Paraguai: no Brasil, redes e outros petrechos predatórios proibidos e pescadores brasileiros respeitando; no Paraguai, tudo liberado e sendo destruído principalmente com redes 'de bóias'. Trata-se, por óbvio, de Direito Internacional, mas, poderia a fiscalização brasileira abordar os paraguaios no Rio e autuá-los e prendê-los (é crime aqui no Brasil)?


Realmente esta questão é meio complicado. No Guaporé, na região de Costa Marques do lado de lá é território boliviano e uma reserva florestal. Quando os barcos de pescadores brasileiros cruzam a linha de divisa(meio do rio), são imediatamente abordados pela polícia ambiental boliviana que educadamente mas de maneira incisiva mostra as regras vigentes naquele país.
Na divisa de SP e MS deve ser bem complicado porque a legislação dos dois estados é bastante diferente. Gosto de colocar aqui a legislação que encontro de cada estado, porque é por ela que os fiscais atuam nas respectivas unidades. Como geralmente costumam ser diferentes, em função das particularidades regionais, a gente pode ser pego de surpresa.
Só para vc ter uma ideia, nas regras gerais da portaria do Ibama relativas ao defeso do Rio São Francisco(Portaria IBAMA 50/07) a pesca profissional nos reservatórios é liberada dentro de certas condições ( art. 3).Em MG ela é totalmente proibida (portaria IEF 154/2011 - art 2 parágrafo 2), a mesma coisa com relação à cota de captura que na norma do IBAMA é de 5,0 kg e em MG é de 3,0 kg.
Abraços.

#17 Wellington BSB

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Postado 01 novembro 2012 - 01:18

Prosa muito legal, Normando, :bs-aplauder: :bs-aplauder: e o que é melhor, nenhum de nós com espírito de esgrimir!

Obrigado pela paciência com minhas lucubrações.

Forte abraço,

Wellington ...

#18 Domingos Bomediano

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Postado 15 novembro 2012 - 01:50

Olá Bomediano!
Grande contribuição, temos que usar este espaço para divulgar as legilaçoes que protegem o peixe.
Esqueceu do Espírito Santo hein!
inclua aí
valeu
grande abraço

Grande Lucas,

Não esqueci, não, uai! rsssss A legislação para vocês aí é a da Bacia do Sudeste, a mesma para Minas Gerais e alguns rios do Estado de São Paulo, como é o caso do meu glorioso Rio Paraíba-do-sul, aqui! :ok:

#19 William Rufino

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Postado 17 novembro 2012 - 12:09

Pessoal, alguém sabe me dizer como é a pesca de praia? Estou indo para o ES no reveillon e queria saber se pode pescar na praia (nada de levar pra casa, só diversão pesque-solte mesmo)... se é afetado pela mesma lei ou não, no caso seria desembarcada né ? :)

#20 Normando

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Postado 17 novembro 2012 - 01:04

Pessoal, alguém sabe me dizer como é a pesca de praia? Estou indo para o ES no reveillon e queria saber se pode pescar na praia (nada de levar pra casa, só diversão pesque-solte mesmo)... se é afetado pela mesma lei ou não, no caso seria desembarcada né ? :)


Neste caso não! O tópico se refere ao período de defeso em águas continentais (rios, lagos, represas, açudes, córregos etc). O defeso em aguas marinhas é um pouco diferente, pode atingir apenas determinada espécie, determinada modalidade de pesca ou mesmo uma região específica. Para saber mais sobre o defeso marinho, acesse este link:
http://www.mpa.gov.b.../defeso-marinho

#21 William Rufino

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Postado 17 novembro 2012 - 07:26

Neste caso não! O tópico se refere ao período de defeso em águas continentais (rios, lagos, represas, açudes, córregos etc). O defeso em aguas marinhas é um pouco diferente, pode atingir apenas determinada espécie, determinada modalidade de pesca ou mesmo uma região específica. Para saber mais sobre o defeso marinho, acesse este link:
http://www.mpa.gov.b.../defeso-marinho


Obrigado meu caro!

#22 Christian

Christian

    Tic, tic, tic, tic..Powwwww.. Vem tucuna...

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Postado 19 novembro 2012 - 04:10

Uma dúvida me surgiu, a exemplo a represa de Três marias onde residem tucunarés, não nativos do local.. Segundo os moradores de lá não há restrições para a pesca da espécie, massss, segundo a legislação não se pode pescar embarcado.. E aí? Qual seria o procedimento correto?

#23 William Rufino

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Postado 19 novembro 2012 - 04:18

Uma dúvida me surgiu, a exemplo a represa de Três marias onde residem tucunarés, não nativos do local.. Segundo os moradores de lá não há restrições para a pesca da espécie, massss, segundo a legislação não se pode pescar embarcado.. E aí? Qual seria o procedimento correto?


Também tenho essa dúvida!

#24 lggianne

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    começando a responder

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Postado 19 novembro 2012 - 05:24

Opa Christian e William!

Se a represa de Três Marias, pertencer ao Sudeste, é permitido sim a pesca embarcada de espécies alóctones (nativas, mas de outras bacias hidrográficas, como o tucunaré, corvina, apaiari e porquinho) e exóticas (black Bass, bagre africano, carpas) segundo o Art. 6º e 8º da IN IBAMA nº 195.
Tá lá:

"Art. 6 Permite-se, em reservatórios, a pesca embarcada e desembarcada, nos seguintes casos:..."
"c)linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha, iscas naturais e artificiais providas ou não de garatéias, exceto pelo processo de lambada."


"Art. 8 No período de defeso, ficam permitidos a captura e o transporte somente de espécies não nativas (alóctones e exóticas), de híbridos e de camarão gigante da Malásia (Macrobrachium rosembergii), sem limite de cota ao pescador profissional, e com limitação, ao pescador amador, de 10kg mais um exemplar."

Tendo a documentação em dia, pode pescar tranquilo.

#25 Christian

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Postado 19 novembro 2012 - 07:37

Opa Christian e William!

Se a represa de Três Marias, pertencer ao Sudeste, é permitido sim a pesca embarcada de espécies alóctones (nativas, mas de outras bacias hidrográficas, como o tucunaré, corvina, apaiari e porquinho) e exóticas (black Bass, bagre africano, carpas) segundo o Art. 6º e 8º da IN IBAMA nº 195.
Tá lá:

"Art. 6 Permite-se, em reservatórios, a pesca embarcada e desembarcada, nos seguintes casos:..."
"c)linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha, iscas naturais e artificiais providas ou não de garatéias, exceto pelo processo de lambada."


"Art. 8 No período de defeso, ficam permitidos a captura e o transporte somente de espécies não nativas (alóctones e exóticas), de híbridos e de camarão gigante da Malásia (Macrobrachium rosembergii), sem limite de cota ao pescador profissional, e com limitação, ao pescador amador, de 10kg mais um exemplar."

Tendo a documentação em dia, pode pescar tranquilo.


Obrigado pelos esclarecimentos Luiz...

#26 lggianne

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Postado 19 novembro 2012 - 11:17

Precisando estamos aí!

#27 Normando

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Postado 19 novembro 2012 - 11:45

Uma dúvida me surgiu, a exemplo a represa de Três marias onde residem tucunarés, não nativos do local.. Segundo os moradores de lá não há restrições para a pesca da espécie, massss, segundo a legislação não se pode pescar embarcado.. E aí? Qual seria o procedimento correto?


Meu prezado Christian,
A pesca durante o defeso na bacia do Rio São Francisco,exclusivmente em Minas Gerais, é regulamentada por esta portaria do IEF (Instituto Estadual de Florestas)

http://www.ief.mg.go...taria_n_154.pdf

O artigo 4 e 5 responde a sua pergunta.

#28 Christian

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Postado 20 novembro 2012 - 07:06

Meu prezado Christian,
A pesca durante o defeso na bacia do Rio São Francisco,exclusivmente em Minas Gerais, é regulamentada por esta portaria do IEF (Instituto Estadual de Florestas)

http://www.ief.mg.go...taria_n_154.pdf

O artigo 4 e 5 responde a sua pergunta.

Valeu Grande Normando, gostei da redução da cota principalmente sabendo que os tucunarés se encaixam nela. 3 Marias sem aquele monte de rede deve ficar muito bom para pescar uns bocudos, se e achar mais uns dois pescadores por aqui provavelmente eu dê um pulo lá no mês que vem. Você que conheçe a região sabe se chove muito por lá esta época?
Abraço.

#29 Normando

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Postado 20 novembro 2012 - 08:14

Valeu Grande Normando, gostei da redução da cota principalmente sabendo que os tucunarés se encaixam nela. 3 Marias sem aquele monte de rede deve ficar muito bom para pescar uns bocudos, se e achar mais uns dois pescadores por aqui provavelmente eu dê um pulo lá no mês que vem. Você que conheçe a região sabe se chove muito por lá esta época?
Abraço.

Estive em Pompéu agora no início do mês. Está chovendo muito lá. Dezembro e janeiro é meio complicado na região, geralmente é o período das grandes cheias, a represa costuma estar no limite e dependendo do volume de chuvas o nível pode variar bastante. O prognóstico dos serviços de meteorologia é de muita chuva em MG em dezembro. Se persistir a mesma tendência dos três ultimos anos, evite grandes viagens por MG no período de dezembro/janeiro principalmente região da zona da mata, central, sul e leste de minas (muita chuva, estradas com muitos buracos, enchentes....)

#30 lggianne

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    começando a responder

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Postado 20 novembro 2012 - 08:44

Ow Christian, desculpe por minha falta de atenção e obrigado Normando, por lembrar que a bacia do Rio São Francisco possui uma portaria exclusiva, assim como a do Rio Paraná, que também faz parte do Sudeste, também tem sua portaria específica. Mas outros rios/reservatórios daqui de SP, RJ, MG e ES seguem a portaria da Bacia Sudeste. O Estado de MG e ES são enquadrados também na portaria da Bacia Leste, mas as regras são praticamente as mesmas, uma ou outra coisinha que muda.
Valeu!

#31 Christian

Christian

    Tic, tic, tic, tic..Powwwww.. Vem tucuna...

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Postado 20 novembro 2012 - 09:06

Obrigado Normando e Luiz.. Acho que vou adiar a brincadeira então.. Vamos deixar o tempo firmar..

#32 Luizinho-44

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    Posso pescar por aqui?

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Postado 19 dezembro 2012 - 12:06

Olá desculpa eu não sei se entendi direito, moro em Lambari - MG, aqui tem um lago artificial que dando a volta dele tem 4,8 quilômetros, é como se fosse um enfeite da cidade onde as pessoas caminham pra se exercitar em volta e pescam. Nesse lago tem principalmente traíras, lambaris e tilápias.

A questão é a seguinte, eu só posso pescar tilápia? E eu posso pescar embarcado nesse período? Obrigado.

#33 Normando

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Postado 19 dezembro 2012 - 12:19

Olá desculpa eu não sei se entendi direito, moro em Lambari - MG, aqui tem um lago artificial que dando a volta dele tem 4,8 quilômetros, é como se fosse um enfeite da cidade onde as pessoas caminham pra se exercitar em volta e pescam. Nesse lago tem principalmente traíras, lambaris e tilápias.

A questão é a seguinte, eu só posso pescar tilápia? E eu posso pescar embarcado nesse período? Obrigado.


Tilápias podem ser pescadas (peixe exótico) até o limite de 3,0 kg por pescador. Peixes nativos como traíra e lambari tem sua pesca proibida na piracema. A pesca embarcada também é permitida observando as mesmas restrições com relação a espécies e quantidade. Como se trata de um lago artificial dentro da área urbana, é bom verificar se a prefeitura permite o uso de embarcações.
A portaria que regulamenta a pesca durante o período da piracema em sua região, é esta aqui
http://www.ief.mg.go...ria_n_155_2.pdf
Abraços.

#34 Luizinho-44

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    Posso pescar por aqui?

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Postado 19 dezembro 2012 - 09:08

Ok, muito obrigado pela ajuda.

#35 Visitantepbraga_*

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Postado 19 dezembro 2012 - 09:09

Vamos respeitar a Piracema, amigos! :joia:

Editado por Domingos Bomediano, 20 dezembro 2012 - 10:58 .
Texto editado porque poderia desvirtuar o nobre enfoque do tópico.


#36 Normando

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Postado 26 dezembro 2012 - 06:13

Aqui na região o policiamento ambiental não tem dado moleza não. Resultado da operação natal:

Meio Ambiente

O foco do policiamento ambiental foi a proteção dos recursos naturais e o combate aos crimes e infrações contra o meio ambiente. O efetivo policial empenhado realizou patrulhamento aquático nos principais rios e lagoas da região, incursões nas áreas dos parques e fiscalizações em locais de acampamentos, onde foram desenvolvidas 138 operações diversas e lavrados 53 boletins de ocorrência, sendo fiscalizados 633 veículos, 30 caminhões de transporte de madeira/lenha, 14 locais de desmate e nove estabelecimentos de comércio de pescado. Quatro pessoas foram presas, sendo apreendidos 10 pássaros silvestres, 165 produto/subprodutos florestais (esteres), 20 metros (linear) de redes de pesca, 10,5 kg de pescado ilegal, dentre outros materiais.

Fonte:

http://www.plox.com....fatais-vale-aco


#37 Normando

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Postado 01 março 2013 - 12:19

Encerrou o período da piracema no dia 28/02/2013.
A partir de hoje a pesca está liberada de acordo com a legislação de cada região.

#38 jocomuita

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    Posso pescar por aqui?

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Postado 12 abril 2013 - 04:23

E como fica agora com a nova lei de proibição?

Parece que se pode pescar no Araguaia (União) mas como vou arrumar um meio de comprovação de origem do peixe para que se possa transportá-lo?

#39 Normando

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Postado 12 abril 2013 - 08:32

E como fica agora com a nova lei de proibição?

Parece que se pode pescar no Araguaia (União) mas como vou arrumar um meio de comprovação de origem do peixe para que se possa transportá-lo?


?????.......

#40 jocomuita

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    Posso pescar por aqui?

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Postado 13 abril 2013 - 02:05

?????.......


Foi aprovada uma lei estadual que proíbe o transporte do pescado em todo o estado de Goiás. Sendo permitido apenas o consumo no local. Mas, no caso, no araguaia não foi proibido por ser uma bacia hidrográfica da União (fora da jurisdição do órgão estadual).

Dessa forma, gostaria de saber como faria para trazer o peixe sendo que é necessário a comprovação da origem dele. Se eu comprovar que pesquei no araguaia, posso trazer lá os 5Kg de acordo com a legislação. Mas como fazer isso?

#41 Normando

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Postado 13 abril 2013 - 07:35

Foi aprovada uma lei estadual que proíbe o transporte do pescado em todo o estado de Goiás. Sendo permitido apenas o consumo no local. Mas, no caso, no araguaia não foi proibido por ser uma bacia hidrográfica da União (fora da jurisdição do órgão estadual).

Dessa forma, gostaria de saber como faria para trazer o peixe sendo que é necessário a comprovação da origem dele. Se eu comprovar que pesquei no araguaia, posso trazer lá os 5Kg de acordo com a legislação. Mas como fazer isso?


Quando mais restritiva, observa-se a a lei estadual, mesmo que em rios federais.

"Art. 16 Normas editadas por órgãos regionais ou estaduais referentes aos petrechos,
tamanhos mínimos e máximos de captura, cotas de captura e transporte por pescador, períodos e
locais permitidos e/ou proibidos, limites de idade para isenção da taxa da
licença de pesca deverão ser respeitadas, desde que mais restritivas, mesmo quando o pescador for
abordado em águas da União."

Fonte: Portaria N.4 de 19/04/2009 - IBAMA.




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