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Marcelo Claro

Decreto Lei sobre proibição da pesca em SP deve cair por terra...

42 posts neste tópico

Olá colegas,

Abaixo segue resultado da reunião de hoje na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa sobre o decreto que deverá ser assinado em 8 de junho pelo governador José Serra, atingindo cerca de 300 mil trabalhadores do litoral do Estado.

Secretaria admite erro; pescadores comemoram

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente admitiu erros no decreto que deverá ser assinado no próximo dia 8 de junho pelo governador José Serra dando conta da criação de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico. Cerca de 300 mil pescadores e cidadãos ligados à área náutica têm receio de que o documento prejudique totalmente as suas atividades.

O técnico Wagner Neto disse, durante uma reunião convocada pelo deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS) na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, que o artigo terceiro deixa a resolução de todas as atividades para o secretário Francisco Graziano, o que teria contribuído para a falta de um diálogo mais próximo com a categoria. Ele quer uma aproximação maior também com entidades representativas como os Institutos de Pesca e Oceanográfico do Estado, além de entidades como a Organização-Não Governamental (ONG) Viva Mar. "Queremos debater o assunto para que tudo fique esclarecido".

Agora todos os detalhes serão discutidos em uma audiência pública solicitada por Gondim na Assembléia para o próximo dia 28, às 16 horas. Por enquanto, o parlamentar e os pescadores comemoram o resultado do encontro uma vez que vários pontos do decreto foram esclarecidos.

Neto garantiu que não serão proibidas as pescas artesanais, esportivas e de subsistência no Litoral, existindo apenas restrições à prática industrial. "Queremos o desenvolvimento a partir de critérios sustentáveis, não impedindo a prática da pesca e nem de atividades voltadas ao ecoturismo. Não haverá exclusão de áreas", afirmou.

O representante da Secretaria disse ainda que a navegação também não terá proibição, desde que seguindo regras estabelecidas no documento. A Polícia Ambiental fará a fiscalização com seis embarcações para evitar transgressões previstas pelo Estado.

Gondim ressaltou que espera ver todas essas garantias já contidas no decreto para debate na audiência pública. "Dessa forma, ficaremos mais tranqüilos", falou o parlamentar, segundo vice-presidente da Casa. Ele contou com o apoio de colegas como Ana Maria do Carmo (PT) e Feliciano Filho (PV), presidente da Comissão.

Os pescadores deixaram o auditório Teotônio Vilela ao coro de "vencemos", mas concordaram com a necessidade de formalização das garantias e da criação de uma política específica para avaliar a pesca em São Paulo.

Vários representantes da categoria tiveram a oportunidade de se expressar, criticando o que chamaram de imposição do governo. Representando o Litoral Sul, Alcione Spantaon observou que a poluição nos mares não é feita pelos pescadores. "Merecemos mais consideração e queremos ser ouvidos sempre." O vereador Jairo dos Santos, de Ubatuba, destacou que já foram verificadas muitas perdas, caracterizando uma situação insuportável.

A eventual possibilidade de transformação de decreto em projeto de lei (permitindo assim espaço maior para discussões na Assembléia) será levada ao conhecimento do comandante da Secretaria de Meio Ambiente.

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parabéns a todos pela mobilização, :bs-aplauder: :bs-aplauder: :bs-aplauder:

:simsim: o importante agora é uma contundente presença na audiencia pública do dia 28 de maio na assembleia legislativa de SP. Aqui, sob nossas barbas, vamos aproveitar e incluir a Lage e Alcatrazes na pauta. Nossa atividade não pode ser considerada predatória ( a menos de alguns fominhas que devem ser contidos...)

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:simsim: o importante agora é uma contundente presença na audiencia pública do dia 28 de maio na assembleia legislativa de SP. Aqui, sob nossas barbas, vamos aproveitar e incluir a Lage e Alcatrazes na pauta. Nossa atividade não pode ser considerada predatória ( a menos de alguns fominhas que devem ser contidos...)

Segue email da assessoria de comunicação do secretário Francisco Graziano, mentor do malfadado decreto lei. Vamos nos expressar por email, ja que ele não recebe ninguem!!!

robertab@ambiente.sp.gov.br

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Segue email da assessoria de comunicação do secretário Francisco Graziano, mentor do malfadado decreto lei. Vamos nos expressar por email, ja que ele não recebe ninguem!!!

robertab@ambiente.sp.gov.br

já mandei o meu, vamos ver quantos do site vão mandar para servir de prova depois, abs

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olá amigos!!!!

acredito que emails mandadados só servirá de cadastro politico.

eles agradecem...KKKKKK

a presença nas salas de reunião é bem mais eficiente.

quanto a utilização das area citadas quando da formação das APAS, deverá ser feita

após a oficialização do decreto. (plano de manejo)

este tem a participação dos interessados e, normalmente, tem como peso 50%

da decisão governamental.

as APAS em si não são ruins, o que pega é seu plano de manejo que, por não ter uma

participação mais ativa dos seus usuarios, deixa na mão de outras pessoas o que deveria ser decidido por voces.

se não me engano, deveria haver um pre-plano de manejo junto a esse projeto,,

alem de outros documentos que já citei...

um abraço a todos

marco

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retirado d site da revista pesca e companhia

http://pesca-cia.uol.com.br:80/noticias/no...p?idMateria=773

Possível proibição à pesca no litoral gera polêmica em São Paulo

Pela indignação popular demonstrada na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), tudo indica que a assinatura dos decretos que criariam as três APAs - Áreas de Proteção Ambiental - no litoral paulista não será tão simples quanto espera a Secretaria de Meio Ambiente do Estado

Por: Paulo Martinho

Publicado em: 14/5/2008

Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, na tarde da última quarta-feira, dia 14 de maio, diversas lideranças de associações de pescadores artesanais, segmento náutico, além de muitos deputados estaduais e representantes das prefeituras de Ubatuba, Guarujá e Ilha Comprida sensíveis à causa, protestaram sobre a imprecisão dos decretos.

Os textos proíbem a pesca de arrasto com parelha, mas a queixa está na falta de definição sobre a pesca amadora e artesanal, o que poderia levar a um equívoco histórico: a proibição geral da pesca no litoral de São Paulo. A assinatura dos decretos pelo Governador José Serra está prevista para o dia 08 de junho.

O debate pegou fogo por conta da presença de José Amaral Wagner Neto, diretor da Fundação Florestal, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente e que seria responsável pela gestão dessas APAs. A pressão foi tanta, que ao menos uma vitória parcial pode ser comemorada pelo movimento. "Reconheço que os textos dos decretos foram mal encaminhados pela falta de comunicação com os segmentos da sociedade interessados e que houve falhas durante todo esse processo", declarou Wagner Neto.

Logo após reconhecer a legitimidade da causa defendida pelos setores náuticos e da pesca esportiva e artesanal, Neto procurou esclarecer alguns pontos aos presentes. De acordo com ele, o combate à exploração predatória dos recursos pesqueiros é essencial para proteger a biodiversidade marinha do litoral paulista.

Mas foi enfático ao dizer que a pesca amadora e artesanal serão liberadas, assim como o trânsito das embarcações de lazer. Garantiu, também, que os moradores locais não terão que sair de suas comunidades tradicionais e que serão criados conselhos das APAs que permitirão a plena participação da sociedade civil organizada.

Trégua zero

Na opinião do deputado estadual Luiz Carlos Gondim, do PPS, as palavras muito bonitas não garantem o que pode acontecer na prática. "Os textos dos decretos são diferentes do que foi dito na reunião, porque proíbem sim a pesca. No mundo todo o ser humano desfruta de uma convivência harmoniosa entre pesca amadora, artesanal e turismo. Por que somente em São Paulo isso não pode ser possível?", questionou.

Gondim, um dos líderes do movimento pela reformulação dos decretos, pediu ao diretor da Fundação Florestal que trouxesse todas essas promessas por escrito e assinadas para a audiência pública marcada para o dia 28 de maio, às 16 hs, na própria Alesp. Na ocasião, um amplo debate com maciça participação popular terá a missão de esclarecer os enganos que ameaçam a pesca no litoral, na esperança de transformar esses decretos em leis que beneficiem a todos, enquanto também possam garantir a integridade dos ecossistemas marinhos e dos recursos pesqueiros.

Em seguida, outros deputados simpatizantes à justa reivindicação das populações tradicionais do litoral e dos apreciadores da pesca esportiva e do lazer náutico também foram ouvidos. Entre os principais argumentos figuram uma maior participação da Comissão de Meio Ambiente nessa questão; a mudança dos decretos para projetos de lei; mais atenção às nefastas conseqüências que essas APAs podem trazer; a proposta de imediata suspensão da assinatura desses decretos até que o debate tenha sido em todo esvaziado e até um alerta ao perigo de que, com o tempo, essas áreas sejam transformadas em Unidades de Conservação Integrais, o que seria trágico para os praticantes da pesca, da náutica e de milhares de prestadores de serviço que dependem dessas atividades para garantir o sustento de suas famílias.

As reclamações dos pescadores artesanais também tiveram espaço na reunião, como a falta de consulta às comunidades locais sobre o assunto e as dúvidas em torno da eficácia da fiscalização nesse extenso trecho de águas. Bombardeado pela artilharia dos que não aceitam os decretos do jeito que estão, Wagner Neto afirmou existir respeito por parte do governo às inúmeras vozes que se levantam. "Nós estamos dispostos a corrigir os erros, falhas técnicas que não representam o verdadeiro espírito da Secretaria de Meio Ambiente. Fico contente em perceber que o repúdio é somente aos textos dos decretos e não à idéia de preservação", disse.

No entanto, algumas "manobras" geram suspeitas. Se a assinatura dos decretos está agendada para o dia 08 de junho, por que uma audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 10, em São Vicente? Já que a participação popular é tão bem-vinda pelas autoridades, porque o conselho gestor será apenas consultivo, ou seja, sem espaço para deliberações práticas? Essas e outras questões ainda vão tomar muitos metros de linha na audiência pública do dia 28 deste mês. O peixe foi fisgado. Agora resta paciência e dedicação numa briga limpa, até que ele canse e se apresente por inteiro na superfície.

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No entanto, algumas "manobras" geram suspeitas. Se a assinatura dos decretos está agendada para o dia 08 de junho, por que uma audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 10, em São Vicente? Já que a participação popular é tão bem-vinda pelas autoridades, porque o conselho gestor será apenas consultivo, ou seja, sem espaço para deliberações práticas? Essas e outras questões ainda vão tomar muitos metros de linha na audiência pública do dia 28 deste mês. O peixe foi fisgado. Agora resta paciência e dedicação numa briga limpa, até que ele canse e se apresente por inteiro na superfície.

existe uma diferença que aprendi:

audiencia publica: onde todos são ouvidos e opinioes anotadas

reunião de esclarecimento: onde os envolvidos são apenas informados e devidamente esclarecidos sem preocupação com manifestações contrarias que não são nem citadas em ata.

como se diz : a historia é escrita por quem ganhou a guerra.

tirem suas proprias conclusões.

um abraço

marco

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Que ao final reine a coerência! :coolio:

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Boa noite, já pesco na região de Itanhaem a mais de 40 anos, muito c falou e pouco foi feito, ao longo desses anos, vi o sumiço do flecha e agora o sumiço do Robalo (todos) vi muitos peixes fora de medida ser vendidos em bancas, vejo com freqüência parelhas de barcos fazendo arrasto e camaroeiros vindo do Sul pescarem aqui bem em frente de casa, a fiscalização é inexistente , uma APA é um bom argumento para reservar mas tem o seu preço,um decreto pra virar uma lei é mais fácil que navegar em dia nublado, não adianta c depredar por anos e querer resolver o problema imediato, é preciso ter consciência que recursos naturais mal usados acaba, não adianta c falar uma coisa e escrever outra, aqui seria (sim seria) criado o porto Brasil na divisa de Peruíbe com Itanhaem, agora com essa nova regra sei lá c sai e acabaram alguns empregos, fizemos um Pais democrático, com direitos e deveres de todos, mas parece que continua tudo errado, Amigos desculpem o desabafo de um velho que ainda sonha com um Brasil justo

Abraços a todos

Clemente

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Meus amigos,

A histora toda ainda nao foi bem contada!

Participei bastante de todo o processo,estive em Sao Vicente,Ilhabela e hoje na assembleia com o pessoal de Barra do Una e do Montao de Trigo.

1.Trata se de uma tentativa do Governo Paulista conseguir o controle do mar usando a preservacao como desculpa,as APAs e ARIES como instrumento e a expansao da Guarda Ambiental como forca repressora.

O Objetivo:poder,grana (de Ongs internacionais) e emprego para um monte de cupinchas.

A reacao da comunidade nautica e pesqueira foi muito forte,por que nos seriamos os maiores prejudicados e eles tiveram que recuar(mas tenho certeza que nao desistiram...)alias sem querer eles conseguiram uma incrivel proeza! A uniao de todos nos contra eles!!!

2.A Fundacao Florestal que dentro da Secretaria foi a mentora deste processo, nao entende absolutamente nada de mar ,se arvorou em centro da sabedoria oceanica universal e nao consultou ninguem,por que imaginavam que iriam fazer isto por baixo dos panos na surdina e de repente desabaria um decreto dessa magnitude sobre nossas cabecas.Eles sao autoritarios,ditadores e isolacionistas,o que e' exatamente o contrario que tem que ser feito,pois o proprio espirito das leis ambientais e' sempre de envolver a populacao, a cidadania,as comunidades interessadas neste processo de preservacao,pois nao existe orgao repressor capaz de substituir o compromisso de todos e eles trataram a coisa como uma questao policial ou policialesca...(concordando ou nao com nossas leis,nisso elas tem um ponto muito positivo,mesmo considerando que elas tem que ser muito mais aperfeicoadas).

Para que voces tenham uma ideia, a criacao de APAs e Aries antes de mais nada tem que ser embasada tecnicamente por estudos e pesquisas ,estas pesquisas tem que ser detalhadamente divulgadas,compartilhadas e explicadas a todos nos e eles apresentam um projeto que inclui todo o MAR paulista a partir de suas ilhas, saindo ate 10 ou 12 milhas da costa (vejam os mapas das APAs e Aries no projeto) e nao tinham absolutamente nada, repito NADA de estudos sobre peixes e especies do mar, so' ofidios, batraquios e aves!!! Uma piada que foi contestada tecnicamente pelo proprio Ibama,pasmem!!, Instituto da Pesca, etc,etc.

O Xavier Neto ficou segurando a brocha no teto hoje na assembleia e ninguem da turma deles mais falou nada quando sentirma o tamanho da bronca geral (estamos em ano eleitoral....), ate por que nao tinham o que dizer, pela reacao popular e pela contestacao tecnico-cientifica.

Foi um enorme vexame da secretaria e conseguiram algo fantastico, a mobilizacao do setor nautico por inteiro, de forma nunca antes conseguida e essa mobilizacao deve seguir e ser bem encaminhada para a defesa dos interesses do setor e sem duvida da preservacao ambiental com desenvolvimento sustentavel.

A Vivamar ONG que defende o setor nautico e pesqueiro ,de que sou associado, teve um papel preponderante nessa mobilizacao e se colocou na linha de frente dessa batalha se transformando num instrumento importantissimo na defesa da comunidade do mar, pescadores artesanais,pescadores esportivos,setor nautico e gente que tem paixao pelo mar.

Esses ambientalistas de escritorio,sao tremendamente autoritarios e carecem de um minimo de humanismo,pois descartaram o ser humano da equacao da preservacao, nao consideram as populacoes caicaras,a pesca artesanal e esportiva,a nautica,pois nada entem disso!! Nao conhecem nada de mar,pesca,navegacao.Uma piada!!

O que mais falta e' um trabalho serio ,cientifico de pesquisa e de conhecimento sobre como preservar as especies no mar,como conscientizar e conseguir de todos uma postura responsavel ,como desenvolver e implantar metodos e tecnologias de pesca e navegacao que ajudem na preservacao,etc

Como nao fazem isso, que e' dificil mas efetivo, caem na velha lenga lenga de proibir tudo e negar o direito do povo paulista usufruir de seu mar de forma responsavel.

A luta continua,pois vencemos uma batalha,mas a guerra ainda sera longa e dificil.

Julio :simsim:

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Protestos marcam evento de consulta pública contra APAs em Ilhabela

Litoral Norte - “Não a APAs”: esse foi o discurso proferido pelas comunidades de pesca e pessoas envolvidas com o turismo náutico na penúltima consulta pública sobre o projeto “Mosaico de Ilhas”, em Ilhabela, na tarde de ontem .

Com a presença do prefeito de Ilhabela, Manuel Marcos, da Fundação Florestal, José Amaral Vagner Neto, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, além do comandante da Capitania dos Portos, Pessoa Monteiro, a reunião começou com a apresentação do projeto e a leitura das perguntas e respostas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente já publicadas ontem pelo Imprensa Livre.

Ubatuba, como o segundo maior município do Estado de São Paulo dependente da economia pesqueira (o primeiro é Santos) com cerca de 2800 pescadores filiados e uma produção de 12 mil toneladas ao ano de pesca, mobilizou cerca de 600 pescadores exibindo nas camisetas a frase: SOS Pesca, Cultura, Tradição e Trabalho”.

“A nossa dúvida seria, na verdade, o que essa APA (Área de Proteção Ambiental) serviria para o pescador.

Quando se cria qualquer tipo de proteção ambiental, a gente se preocupa, porque já temos experiência em relação a Ilha Anchieta”, disse o presidente da Colônia Z-10 de pescadores de Ubatuba, Joedis da Silva, referindo-se a mudança na lei da Ilha Anchieta, que autorizava a pesca em 1967 e, a partir de 1983, foi decretada como Parque Marinho e foi restrita à atividade pesqueira 15 anos depois, inclusive com a proibição de ancoragem no local.

Permeados pelas dúvidas, o objetivo da maioria seria a derrubada do projeto que, num primeiro momento, diante do discurso dos profissionais do Estado, não deve prejudicar os pescadores.

Porém, o principal questionamento da comunidade pesqueira é num futuro próximo se transformar em vítima da criação de um dispositivo em cima da legislação criada. “Ninguém deu uma resposta para gente de nada. Existem as comunidades tradicionais e os que vivem da pesca há muitos anos. A gente não se nega a preservar, desde que não haja proibição”, disse Joedis da Silva.

O governo garante que a APA vai compatibilizar conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais e deve ser criada para sustentar o estoque pesqueiro das águas litorâneas de São Paulo. Durante a exposição, uma menção ao artigo 44 do SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação - que confere as ilhas oceânicas e costeiras como áreas prioritárias à proteção da natureza. Por meio de decreto, o Estado pretende formar três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no litoral: APA do Litoral Sul, APA Litoral Centro e APA Litoral Norte. O argumento seria a necessidade de combater a pesca predatória como a de arrasto.

No projeto original, duas áreas (uma no Norte de Ubatuba e outra em Ilhabela) ainda estão sendo discutidas para o processo de transformação em APAs. ”É preocupante a liberação de pesca nessas áreas por conta das comunidades caiçaras e quilombolas.

Na região Norte de Ubatuba, entre Camburi e Fazenda da Caixa, existem comunidades reconhecidas e elas fariam parte do setor Cunhambebe dentro do Mosaico. Isso pode restringir uma série de atividades, que fazem parte da sobrevivência local”, admite o vereador Jairo dos Santos, de Ubatuba, que pediu uma participação mais efetiva do setor pesqueiro no Conselho.

“Nós precisamos é de uma APP para o pescador – a Área de Preservação do Pescador”, ironizou, Fernando Ribeiro de Souza, presidente da Associação de Pescadores Artesanais Fernando Brasil, na jurisdição do Litoral Sul (entre Peruíbe e Bertioga).

Já o presidente da Colônia de Pescadores de Ubatuba, Cláudio dos Santos, reivindicou um documento oficial para garantir que os pescadores não sejam prejudicados. “É um desacato do governador dizer que podemos pescar. Isso é mentira! O barco de arrasto do camarão na pesca artesanal pode ser confundido. Vamos dizer não a APAs, porque não queremos morrer de fome. Queremos um documento”, desabafa.

“Porque não criamos um mosaico em Brasília para a acabar com a corrupção”, disse a pescadora Maria Odila Oliveira, sugerindo que a idéia do governo tenha partido do Ministério do Meio Ambiente.

A repercussão negativa do projeto também preocupa quem sobrevive da navegação no entorno das ilhas protegidas; o turismo e a prática de esportes aquáticos. No setor náutico, tímidas manifestações durante a consulta pública, mas questionamentos efetivos: “o Secretário de Meio Ambiente vai fazer um decreto compreendendo atividades e providências na realização de campeonatos náuticos envolvendo uso de embarcações de qualquer natureza, exceto campeonato à vela.

Além disso, ele também vai interferir na exploração de serviço turístico, bem como a pesca amadora e no acesso as ilhas públicas abrangidas pela APA”, disse Paulo César Lambré, funcionário do Iate Clube de Ilhabela. “Ele coloca que na APA Marinha Litoral Norte fica assegurada a liberdade de navegação respeitada a disposição desse artigo. Se isso vai ser regulamentado por ele e não está escrito, então o que vai ser regulamentado? Isso está indefinido no papel”, admite. “Nossa dúvida também é se esse conselho de gestão terá maioria pela sociedade envolvida ou maioria do governo.

E também, porque uma nova legislação em cima de uma coisa que já existe? Atualmente, já temos autonomia de navegação obedecendo as normas vigentes. Já existe a liberdade de navegação. Se vai ficar assegurado e ele (o secretário de Meio Ambiente) vai criar um novo Decreto e descrevendo esses assuntos, isso é porque ele vai querer limitar a navegação e não deixar do jeito que está”, reflete o funcionário do Iate Clube.

A próxima consulta pública sobre o projeto será no dia 19, em Ubatuba, a pedido das comunidades envolvidas. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nesta ocasião, serão respondidos os questionamentos dos setores. Na reunião de ontem, em Ilhabela, os protagonistas do projeto se transformaram em ouvintes.

Na reunião anterior, na semana passada, em São Vicente, Litoral Sul paulista, manifestantes apoiados pela Ong Vivamar, que defende a relação sustentável entre a náutica e o meio ambiente marinhos, também reivindicaram maior diálogo com o governo estadual, já que o setor emprega mais de 40 mil pessoas e concentra 60% da frota na região sudeste (Santos, Ilhabela, São Sebastião e, no Rio, em Angra e Paraty).

Entre manifestações contrárias ao projeto, poucos se lembraram da falta de saneamento básico, da pesca industrial sem fiscalização e das poluições geradas por esgotos de grandes empreendimentos imobiliários e áreas invadidas. Além disso, da falta de licenciamento ambiental para a instalação dos emissários submarinos no Litoral Norte.

Num ponto os ambientalistas concordam: exauridos os recursos ambientais, nada mais poderá ser feito! (Fonte: Imprensa Livre)

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É.... o que me parece é que todo este caso de criação de APA não tem intensão preservacionista, e sim interesses políticos entre outros!!

Tomara que acabe de forma positiva para nós pescadores, os verdadeiros preocupados com o meio ambiente.

Um abraço.

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"Entre manifestações contrárias ao projeto, poucos se lembraram da falta de saneamento básico, da pesca industrial sem fiscalização e das poluições geradas por esgotos de grandes empreendimentos imobiliários e áreas invadidas. Além disso, da falta de licenciamento ambiental para a instalação dos emissários submarinos no Litoral Norte.

Num ponto os ambientalistas concordam: exauridos os recursos ambientais, nada mais poderá ser feito! (Fonte: Imprensa Livre) "

:bs-aplauder::bs-aplauder::bs-aplauder::bs-aplauder::bs-aplauder::bs-aplauder:

É realmente preocupante o que estão planejando e pior ainda é sabermos que tudo isso por pura ignorância e ganância...

Volto a comentar que o que ocorreu no litoral sul do RJ, Angra e Paraty é similar ao que estão querendo fazer em SP.

Sou um grande frequentador da Praia de Provetá, em Ilha Grande, Angra-RJ, local da maior frota pesqueira do estado todo, acho que apenas menor que Cabo Frio, e o que aconteceu lá no verão passado foi a amior vergonha do mundo.

As autoridades, que aparecem apenas no verão, época em que os magnatas mais importantes do país frequentam as águas límpidas de Angra, proibiram qualquer tipo de pesca nas proximidades da Ilha Grande. Chegaram ao ponto de amedrontar pescadores artesanais caiçaras, que vão em busca das lulas de CANOA, com helicópteros, é mole?! Esses pescadores estavm lá na Ilha Grande antes mesmo de muitos burocratas usarem fraldas... a liberação de licença de pesca de sardinha e camarão está virando moeda de barganha política e financeira no litoral do RJ. Uma vergonha o que está acontecendo... estão simplesmente MASSACRANDO os pescadores artesanais. Dizem que a pressão feita é tendo em vista a desocupação "forçada" da parte mais bonita da Ilha Grande, da Ilha dos Meros até farol de Castelhanos, para após isso criarem áreas com resorts, clubes...

Temos que aprender com essa experiência e continuar lutando UNIDOS, contra essa baboseira que estão tramando na surdina... é como o Bomediano falou, não vou deixar de pescar e comer um peixe, nem que pra isso me torne um grande infrator, pois isso tudo é uma vergonha.

Estarei a semana que vem em Provetá e tentarei comparecer dia 19 em Ubatuba. Abraço pessoal!!!

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mais um Depoimento

Bom dia a todos.

As notícias são animadoras. Conseguiu-se dar “uma freada” no decreto “Mosaico Ilhas”.

Tive a satisfação de estar presente a mencionada reunião desta Comissão. Contamos com a presença de aproximadamente 20 a 30 representantes da comunidade pesqueira. Assim como terça-feira passada em Ilhabela, Ubatuba apareceu com o maior número de manifestantes. Vale lembrar, que esta Consulta Pública em Ilhabela deve ter contado com certamente mais de mil pessoas. Também presentes na reunião de hoje, pescadores do litoral central e sul do Estado.

A se destacar os posicionamentos do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim e da ex-Deputada Estadual Mariângela Duarte, ambos contrários a assinatura do decreto no próximo dia 8/jun. Diga-se de passagem, que o envolvimento do Deputado Gondim e do Roberto Negraes da VIVAMAR, foi de fundamental importância para que se chegasse ao resultado de hoje.

Outro que se posicionou de forma veemente, foi o Prefeito de Ilha Comprida que relatou que seu município foi inserido em uma APA vários anos atrás, sendo que até hoje não foi concluído o Plano de Manejo para aquela área. Esta falta de definições, causou e continua causando enormes perdas financeiras para seu município. Ele sugere, que se é para termos novas APAS, que pelo menos já sejam implementadas simultaneamente com o Plano de Manejo. Leiam mais a respeito no texto anexado.

Alguns pescadores tiveram a oportunidade de falar e como era de se esperar, reiteraram o seu posicionamento de repúdio ao decreto, como já fizeram nas três Consultas Públicas anteriormente realizadas.

Com relação ao nosso setor de estruturas náuticas, também tivemos defensores que se manifestaram sua (nossa) preocupação com os potenciais impactos sócio econômicos que poderão ser causados pela implantação das APA’s. Destacou-se a possível “fuga em massa” de empresas fabricantes de embarcações e outras de serviços e comércio náutico para outros Estados, com conseqüências sobre os milhares de empregos diretos e indiretos ligados ao ramo náutico hoje existentes no Estado de São Paulo.

Porém, no meu entender, o mais importante e ao mesmo tempo intrigante desta reunião, foi a postura do Diretor da Fundação Florestal, Sr José Amaral Wagner Neto. Esta pessoa foi a primeira a falar no início dos trabalho da Comissão. De cara, admitiu (para alegria geral dos presentes) que a SMA tinha errado na condução do processo e que estarão se mobilizando para rever as falhas do texto do decreto. Mencionou especificamente o artigo 3º, como sendo contrário ao espírito da lei. De repente, assim do nada, o “governo se enganou” ou não “percebeu falhas no processo”. Pois sim: vou fazer de conta que acredito em “papai Noel”. Garante que novas consultas e reuniões serão agendadas em futuro próximo pela SMA e FF com pessoas, comunidades e órgãos públicos (ex.: Secr. da Pesca em Santos) na busca das correções dos tais erros/enganos. Ao final da reunião o Dr. Neto, conseguiu até arrancar algumas risadas da platéia ao admitir que estava “passando por uns dias difíceis ultimamente” e que já estava com as orelhas quentes e vermelhas de tanto escutar reclamações.....principalmente no dia anterior, na Consulta de Ilhabela. O pessoal presente, ainda lhe gritou que iria escutar muito mais......

É notório que, em geral, as pessoas tendam a não admitir publicamente os seus erros. Continuam a insistir teimosamente nas suas posições equivocadas, mesmo estando cientes de que estão erradas. Neste contexto, o que o Dr. Neto admitiu em plenário, foi louvável. Resta saber se foi de decisão própria ou se foi “mandado assim agir”. Mas isso também, já não importa muito. De qualquer forma, para o que estamos almejando, a postura do Dr. Neto deve ser encarada por todos, como um grande avanço. É positivo para o processo.

Este episódio deve aparecer na ata da reunião. Caso não apareça sua descrição por escrito, não deve ser um problema. De acordo com o presidente da Comissão, o Deputado Estadual Feliciano Filho, toda reunião estava sendo gravada. Portanto......

Confiram no site anexo (deve ser da acessoria de imprensa da Alesp) outros comentários sobre a reunião. Creio, que a VIVAMAR deve sair com notícias e orientações mais esclarecedoras, ainda hoje ou nos próximos dias. Aguardemos.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Intern...000600014ac____

Colegas do mundo náutico e pesqueiro paulistas, já dá para dar “uma respirada” mais folgada, mas não podemos baixar a guarda, pois certamente vai ter nova investida por parte da SMA. O cachorro não vai largar o osso assim tão fácil. Vamos ver...vamos ver......

Grande abraço a todos

Sérgio R. Nieckele

Sócio-Proprietário

Náutica Mistral - Ilhabela

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UFA!!! É justamente nessa hora do relaxamento, quando abaixamos a guarda, que os mal intencionados agem, na surdina, é justamente aí que mora o perigo, nas audiências onde apenas alguns representantes são chamados......... e bem engodados.........

Mas ganhamos o primeiro round, agradeço a todos que de algum modo ajudaram .... princiopalmente à este fórum, onde pudemos obter as devidas informações, sem distorções propositais.

OBRIGADO GALERA!!!

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pior é que pouca gente se interessou pelos tópicos, tanto aqui quanto nos outros sites que eu publiquei.

daqui a pouco, essa palhaçada é aprovada, aí, quero só ver...

"ah, vamo pescá? ah, não pode mais? e agora? vamo jogá video game?"

pescaria não é só a parte legal não, tem que defender a classe!!!

Da outra eu fiquei sabendo muito em cima da hora mas nessa eu vou dar um jeito de ir, vou ter que dar um jeito...

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pior é que pouca gente se interessou pelos tópicos, tanto aqui quanto nos outros sites que eu publiquei.

daqui a pouco, essa palhaçada é aprovada, aí, quero só ver...

"ah, vamo pescá? ah, não pode mais? e agora? vamo jogá video game?"

pescaria não é só a parte legal não, tem que defender a classe!!!

Da outra eu fiquei sabendo muito em cima da hora mas nessa eu vou dar um jeito de ir, vou ter que dar um jeito...

tihago é porque foram diversos tópicos sobre o mesmo assunto, isso dispersou as mensagens, eu andei juntando alguns tópicos

mas na prática a manifestação tem sido bem grande, veja em

http://www.pescaki.com/index.php?showtopic=6840

http://www.pescaki.com/index.php?showtopic=6636

abraxxxx

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Qual o endereço de Ubatuba? local horário??? abraços

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relato da Vivamar sobre uma reunião com o secretário Xico Graziano

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO XICO GRAZIANO, DO MEIO AMBIENTE

Estivemos, à convite da Secretaria do Meio Ambiente, reunidos (Vivamar, FEVESP - Federação de Vela do Estado de São Paulo, pescadores artesanais e esportistas náuticos) no escritório do secretário Xico Graziano nesta manhã de quinta-feira, dia 15 de maio. Apesar de um início tenso de reunião, aos poucos foi se tomando um diálogo extremamente proveitoso, com várias sugestões de nosso grupo no sentido de se proteger o meio ambiente marinho do litoral paulista sem prejuízo para as comunidades tradicionais caiçaras, pescadores artesanais, esportistas náuticos, trabalhadores dependentes do setor, enfim, todos os grupos de interesse na questão do projeto Mosaico de Ilhas.

O secretário Xico Graziano propôs então que fosse sugerido e redigido, sobre o projeto e decretos, textos que tranquilizassem os chamados povos do mar sobre as questões mais polêmicas, de modo a assegurar um combate eficaz contra formas de pesca predatória, sem prejuízo ou restrições para as atividades sociais e de lazer sustentáveis (pesca artesanal e garantias para a comunidade caiçara, turismo náutico, vela, pesca amadora, etc).

Assim, ficaram o dr. José Amaral Wagner Neto, Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, e Roberto Negraes (diretor executivo da ONG VIVAMAR) responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos. A pescadora Alcione Sponton estará convidando líderes da pesca artesanal de todos os municípios do litoral paulista a darem suas sugestões sobre o projeto.

Foi ainda assegurado pelo dr. José Amaral Wagner Neto de que a Secretaria do Meio Ambiente não aprovou a proposta por parte de uma ong de Ubatuba para a expansão do Parque Estadual da Ilha Anchieta, localizada naquele município, o que foi motivo de grandes protestos por parte dos pescadores da região no mês passado. De acordo com essa declaração, a ilha Anchieta continuará como está, sem ampliação de área.

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AHHHHMMMM BOOOMMMM

to lendo tudo aqui...

tihago é porque foram diversos tópicos sobre o mesmo assunto, isso dispersou as mensagens, eu andei juntando alguns tópicos

mas na prática a manifestação tem sido bem grande, veja em

http://www.Pescaki.com/index.php?showtopic=6840

http://www.Pescaki.com/index.php?showtopic=6636

abraxxxx

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AUDIÊNCIA - Xico Graziano se dispôs a vir a Ubatuba no próximo dia 19. A audiência acontecerá no Salão de Eventos da Igreja São Francisco, a partir das 15h.

....

Qual o endereço de Ubatuba? local horário??? abraços

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juntei os tópicos pois o assunto ( de suma importância) é o mesmo.

vamos para Ubatuba dia 19!!!!

abraxx

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boa

vou pra ubas

juntei os tópicos pois o assunto ( de suma importância) é o mesmo.

vamos para Ubatuba dia 19!!!!

abraxx

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boa sorte a todos em ubatuba!!!!

mas não basta dizer que é contra.

tem saber, e ter certeza, quais são os pontos discordantes e se possivel faze-los constar em ata.

sugestão:

aproveitem a assinatura da lista de presença, para fazer uma lista de manifesto a ser encaminhada ao governo...

esta sera paralela e servira como um abaixo assinado.

um abraço a todos

marco

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