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Tanikawa

Licença de Pesca para crianças.

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Caros amigos, bom dia.

Alguém saberia me dizer se é obrigatório ou isento o recolhimento da licença de pesca para crianças e caso não seja, se isento, existe limitação a esta isenção (tipo ... só vara de mão etc). ?

e aproveitando, teriam a Lei que regulamenta esta cobrança ou isenção? Como tive respostas divergentes demais, paguei a taxa embarcada para meu filho de 4 anos para este ano, mas caso desnecessário, gostaria de não pagar além do obrigatório para este governo no ano que vem.

Grato a todos.

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Grande Tanikawa,

A legislação original (hoje, contendo as atualizações instituídas por outras) que trata da licença de pesca amadora, está no Decreto-Lei nº 221, de 28/02/1967. Ali, nos parágrafos terceiro e quarto do artigo 29, estão elencados os casos de isenção da taxa e/ou licença, onde se percebem não incluídos os menores de idade, de sorte que a interpretação nos leva a entender que se estiver pescando e não se enquadrar nas situações previstas de isenção, há de estar portando a licença, não importando a idade. ;)

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Grande Doutor Bomediano! Agradeço sua análise e desta forma manterei o pagamento da licença de pesca de meu filho de 4 anos.

Quem sabe se um dia teremos uma legislação mais justa, inclusive que tenha faixa exclusiva "sem cota permitida" para os pescadores esportivos.

Espero que um dia eles acordem e notem que uma criança bem direcionada à pesca esportiva será um bom futuro consumidor de produtos e serviços específicos de nosso tão amado hobby.

e Mais uma vez, muito obrigado pelas informações!

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Pois é, aí se verifica mais uma das inúmeras situações que nosso "governo" (e, aqui, não digo apenas esta droga que aí está) cria para dificultar-nos o desempenho e desfrute de nossa condição de cidadãos. É de lamentar-se! :huh:

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Tenho um filho de 14 anos e ele mesmo paga sua licença de pesca, e sente muito orgulho de exercer sua cidadania!

Não entendi o motivo de estarem se lamentando....

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Se não me engano, menores podem pescar sem a licença, mas neste caso não podem transportar a cota de pescado!

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Bom dia pessoal também fiquei com essa dúvida. Meu sobrinho de 8 anos vai pescar em Presidente Epitácio e meu irmão não sabe se precisa da licença para ele.

No site do Ministério da pesca onde se tira a licença só dá essa informação:

Isentos de pagamento de taxa:
- Mulheres maiores de 60 anos;
- Homens maiores de 65 anos; e
- Aposentados (que possuirem comprovante de aposentadoria);

 

Tive a informação por outro site que crianças e adolescentes menores de 18 anos também não pagam mas não podem trazer peixe.

 

Qual a informação correta?

 

 

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